Jorge Hessen
Brasília/DF
Lamentavelmente a eutanásia é legal na Bélgica desde 2002. A lei belga estabelece que, para ter direito à eutanásia, os pacientes precisam demonstrar constante e insuportável sofrimento psicológico ou físico. Em 2013 houve 1.807 casos de eutanásia no país, a maioria deles de pessoas idosas sofrendo de doenças terminais (apenas 4% tinham distúrbios psiquiátricos).
A eutanásia tem suscitado controvérsias nos meios jurídicos. No Brasil, a Constituição e o Direito Penal são bem claros: a eutanásia constitui assassínio comum. Nas hostes médicas, sob o ponto de vista da ética da medicina, a vida é considerada um dom sagrado, e portanto é vedada ao médico a pretensão de ser juiz da vida ou da morte de alguém. A propósito, é importante deixar consignado que a Associação Mundial de Medicina, desde 1987, na Declaração de Madrid, considera a eutanásia como sendo um procedimento eticamente inadequado.
No entanto, na Bélgica, Sébastien, um belga, tem reivindicado uma autorização legal para morrer através da eutanásia. Para isso, argumenta que sofre psicologicamente por não conseguir aceitar sua homossexualidade. Vive numa constante sensação de vergonha e de cansaço mental por estar atraído sexualmente por quem não deveria, segundo crê. É como se tudo fosse ao contrário do que gostaria de ser, alega. Há gigantesco apoio popular à eutanásia na Bélgica. O número total de casos aprovados tem crescido anualmente desde 2002.
A lei foi modificada em 2013 para consentir a prática inclusive para crianças em estado terminal. A lei estabelece que todas as mortes por eutanásia no país devem ser inspecionadas por um comitê de médicos e advogados. Para Gilles Genicot, professor de legislação médica da Universidade de Liége e membro do comitê que revê os casos de eutanásia, o desejo de Sébastian, por exemplo, não preenche o critério legal para a prática. [1]
Sem exteriorizar aqui nosso juízo sobre a auto rejeição da sexualidade de Sébastian, privilegiaremos as ponderações doutrinárias em torno do contra-senso da eutanásia oficializada. Sim! Não cabe ao homem, em circunstância alguma, ou sob qualquer pretexto legal, o direito de escolher e deliberar sobre a vida ou a morte de seu próximo, e a eutanásia, essa falsa piedade, atrapalha a terapêutica divina nos processos redentores da reabilitação espiritual.
Nós, espíritas, sabemos que a agonia física e emocional prolongada pode ter finalidade preciosa para a alma e a enfermidade pertinaz pode ser, em verdade, um bem. A questão 920, de O Livro dos Espíritos, registra que “a vida na Terra foi dada como prova e expiação, e depende do próprio homem lutar, com todas as forças, para ser feliz o quanto puder, amenizando as suas dores”. [2]
Muitos infelizes crêem que a solução para seus sofrimentos é a morte através da eutanásia oficializada. Todavia, afirmamos que além de sofrer no mundo espiritual as dolorosas consequências de seu gesto equivocado de acovardamento e revolta diante das leis da vida, aquele que procura recursos para morrer pela eutanásia (uma espécie de suicídio indireto) ainda renascerá com todas as sequelas físicas resultantes da deliberação da morte antecipada, e terá que enfrentar novamente a mesma situação dolorosa que a sua inexistente fé e distanciamento de Deus não lhe permitiram o êxito existencial.
O verdadeiro espírita porta-se, sempre, em favor da manutenção da vida, respeitando os desígnios de Deus, buscando não só minorar seus próprios sofrimentos, mas também se esforçar para amenizar as dores do próximo (sem eutanásias), confiando na justiça perfeita e na bondade do Criador, até porque, nos Estatutos Dele não há espaço para injustiças e cada qual recebe da vida segundo suas necessidades e méritos. É da Lei maior!
Referências:
[1] Disponível em http://www.bbc.com/portuguese/internacional-36591159 acessado em 15/07/2016
[2] Kardec, Allan. O Livro dos Espíritos, RJ: Ed FEB, 2002, pergunta 920