PAE

UM REDUTO DE PAZ DE "MARIA DOLORES"

INTOLERÂNCIA RELIGIOSA?

Luiz Carlos Formiga


Michelle Bolsonaro mandou retirar obras sacras do Palácio da Alvorada. (1) Lembrei o dia 07 de janeiro. Num país multiculturalista nada soa mais democrático do que a palavra liberdade. (2) Comemoramos nesta data o dia da Liberdade de Culto. A religião é uma forma de preservar a identidade.
A conquista constitucional da liberdade religiosa é verdadeira consagração de maturidade de um povo. É verdadeiro desdobramento da liberdade de pensamento e manifestação. O constrangimento feito de modo a conduzir à renúncia de uma fé representa, dentre outros, desrespeito à diversidade espiritual.
Nossa Constituição consagra como direito fundamental a liberdade de religião. O Estado deve proporcionar um clima de perfeita compreensão religiosa sem intolerância e fanatismo.
A lei 7.716 de 1989 trata do preconceito de cor e de raça, mas em seu art. 20 torna punível a conduta de "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de religião".
O Estado deve localizar-se na função de protetor das religiões e mediar os conflitos existentes entre elas.
No Plano Nacional de Direitos Humanos o Brasil tem como meta o combate a intolerância religiosa.
Esses direitos são o mínimo existencial, no qual se fundam todas as convenções e tratados internacionais, por serem valores amplamente aceitos no mundo.
O Brasil é país laico e o Estado não interfere nem mesmo na liberdade de descrença. "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias".
A liberdade religiosa, de crença ou de culto não é um valor absoluto, nem um direito absoluto. Há limitações. Até mesmo os direitos fundamentais podem sofrer "restrições" quando ultrapassem e colidam, ainda que aparentemente, com outros direitos fundamentais.
O Estado e a sociedade têm o dever de procurar uma convivência harmoniosa entre as religiões, de modo que não haja tratamento desigual entre as formas de religião e nem o fomento de discriminação e/ou preconceito de uma religião pela outra. (3)
"Uma civilização jurídica, um Estado de Direito, uma democracia digna deste nome qualificam-se, por conseguinte, não só por uma eficaz estruturação do ordenamento, mas, sobretudo, pela sua ancoragem nas razões do bem comum e dos princípios morais universais, inscritos por Deus no coração do homem". Trecho do discurso à Associação Nacional dos Magistrados da Itália, 31/3/2000, proferido por João Paulo II.
O Livro dos Espíritos, q. 621. Onde está escrita a lei de Deus? – Na consciência. (4).

Leia mais